• AA despesa com a construção da escola, por ter sido empenhada e liquidada em 2023, deve ser considerada na apuração do resultado orçamentário do exercício, ainda que o pagamento ocorra em 2024, integrando a coluna de despesas executadas do balanço orçamentário.
• BA operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, por constituir receita orçamentária efetiva, deve ser computada no resultado orçamentário do exercício de 2023, aumentando o superávit orçamentário do Município.
• COs restos a pagar não processados, por se referirem a despesas cujos objetos ainda não foram entregues, não devem ser inscritos como restos a pagar, devendo ser cancelados e reconhecidos como despesa de exercícios anteriores.
• DO resultado financeiro do exercício de 2023 será superavitário, pois as receitas arrecadadas superaram as despesas empenhadas, independentemente da natureza da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• EA operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, por ser receita extraorçamentária, não integra o resultado orçamentário, mas deve ser incluída no cálculo do resultado financeiro, pois representa disponibilidade de caixa no encerramento do exercício.

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