• ACarlos e Mariana fazem jus à pensão por morte, pois o requisito de carência de 2 anos de casamento foi cumprido e a filha, embora maior de 21 anos, tem direito à pensão por ser estudante universitária, conforme previsão expressa da Constituição Federal para dependentes maiores de 21 anos que frequentam curso superior.
• BCarlos faz jus à pensão por morte, pois cumpriu a carência de 2 anos de casamento exigida pela lei estadual, mas Mariana não faz jus ao benefício, pois a Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 103/2019, não prevê mais a condição de estudante universitário como hipótese de dependência para filhos maiores de 21 anos, sendo irrelevante a data do óbito.
• CCarlos não faz jus à pensão por morte, pois a carência de 2 anos de casamento exigida por lei estadual é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 103/2019, veda a exigência de carência para cônjuges em qualquer hipótese, devendo o benefício ser concedido independentemente do tempo de casamento.
• DMariana faz jus à pensão por morte, pois a condição de estudante universitária, prevista na legislação estadual como hipótese de dependência, foi recepcionada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que manteve a possibilidade de dependentes maiores de 21 anos estudantes receberem o benefício, desde que comprovada a matrícula em curso superior.
• ECarlos e Mariana não fazem jus à pensão por morte, pois a Emenda Constitucional nº 103/2019 extinguiu a pensão por morte para cônjuges e filhos maiores de 21 anos em todos os RPPS, sendo o benefício restrito apenas a filhos menores de 21 anos ou inválidos, independentemente da data do óbito ou de lei estadual anterior.

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