• AAmpliar a automação decisória, dispensando a revisão humana, desde que os algoritmos sejam auditados anualmente por empresa externa, pois a eficiência arrecadatória prevalece sobre o contraditório administrativo.
• BManter a automação integral, mas garantir que os dados utilizados sejam exclusivamente os fornecidos pelo próprio contribuinte, eliminando o uso de cruzamentos com bases de terceiros para evitar riscos de imprecisão.
• CImplementar um modelo de governança de dados que assegure a qualidade e a rastreabilidade das fontes, preveja revisão humana das decisões automatizadas com potencial de afetar direitos, e institua canal de contestação prévia ou imediata, em conformidade com a LGPD e com os princípios do devido processo legal.
• DSuspender a automação até que todos os dados sejam validados presencialmente pelos contribuintes, pois a automação de decisões administrativas é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro quando envolve sanções tributárias.
• EDelegar a validação dos dados e das decisões automatizadas a um comitê de ética independente, sem participação de representantes da administração fazendária, para assegurar imparcialidade, ainda que isso reduza a capacidade de resposta tempestiva aos contribuintes.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.