No âmbito da Administração Pública federal, a Comissão de Ética do órgão X instaurou procedimento para apurar conduta de servidor que, em grupo de mensagens instantâneas de trabalho, encaminhou reiteradamente piadas de cunho sexual dirigidas a uma colega, que manifestou expresso desconforto. Paralelamente, o servidor alegou que as mensagens eram 'brincadeiras' e que não havia intenção de ofender. A respeito da apuração e das medidas cabíveis, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994), da Lei n. 8.112/1990 e da Lei n. 14.457/2022, bem como da jurisprudência sobre assédio no ambiente de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A alegação de ausência de intenção ofensiva afasta a caracterização de assédio sexual, pois este exige dolo específico de constranger a vítima com o objetivo de obter vantagem sexual.

II. O envio reiterado de mensagens de conteúdo sexual, mesmo em ambiente virtual e fora do espaço físico da repartição, pode configurar assédio sexual, pois o conceito de ambiente de trabalho abrange as interações profissionais por meios eletrônicos.

III. A Comissão de Ética pode aplicar, diretamente, pena de demissão ao servidor, independentemente de processo administrativo disciplinar, dada a gravidade da conduta.

IV. A Lei n. 14.457/2022 impõe às empresas privadas a adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio, mas não alcança os órgãos públicos, cuja disciplina é exclusivamente a Lei n. 8.112/1990.

V. A vítima pode representar à Comissão de Ética e à autoridade competente, e a apuração deve observar o contraditório e a ampla defesa, sendo vedada a divulgação de dados pessoais que possam expor a vítima.

Estão corretas apenas as afirmativas: