O Governo do Estado Alfa instituiu um programa de administração pública orientada por dados, no qual cada secretaria deve publicar um Plano de Dados Abertos e manter um catálogo de serviços digitais. No primeiro ciclo de avaliação, a equipe de governança digital identificou as seguintes situações:
- I. A Secretaria de Saúde disponibilizou bases de dados anonimizadas de atendimentos, mas manteve o dicionário de dados em formato proprietário, sem documentação pública, alegando que o formato era o padrão interno da ferramenta de BI adquirida.
- II. A Secretaria de Fazenda automatizou a concessão de benefícios fiscais por meio de um fluxo de trabalho digital, mas o modelo de decisão automatizada não foi registrado em documentação técnica nem submetido a revisão humana em casos de indeferimento.
- III. A Secretaria de Educação publicou painel de indicadores com dados agregados por escola, porém sem informar a periodicidade de atualização, a fonte primária e as limitações metodológicas dos indicadores.
- IV. A Controladoria-Geral do Estado definiu que a qualidade dos dados seria avaliada apenas pela completude dos campos, desconsiderando acurácia, tempestividade, consistência e unicidade.
Considerando os princípios e as boas práticas de governança digital, de administração pública orientada por dados e de serviços públicos digitais, a situação que configura, simultaneamente, violação à transparência ativa, à accountability e aos requisitos de qualidade de dados é a descrita em:
