• A

  A imunidade material (inviolabilidade) alcança o discurso proferido em plenário, ainda que a manifestação configure crime contra a honra, pois foi proferida no exercício do mandato e guarda nexo com a função parlamentar, razão pela qual o Senador não pode ser responsabilizado penalmente pela fala; quanto ao uso irregular de verba de gabinete antes da posse, o Senador não está sujeito à perda do mandato por quebra de decoro, pois a incompatibilidade só incide a partir da posse.

• B

  A imunidade material não alcança o discurso, pois a ofensa a Ministro do STF configura crime inafiançável e, portanto, afasta a inviolabilidade; quanto ao uso irregular de verba de gabinete antes da posse, o Senador está sujeito à perda do mandato por quebra de decoro, pois a incompatibilidade incide desde a diplomação.

• C

  A imunidade material alcança o discurso proferido em plenário, mas apenas se houver conexão direta com a atividade legislativa típica, o que não ocorre quando a ofensa é dirigida a membro de outro Poder, hipótese em que a inviolabilidade é afastada; quanto ao uso irregular de verba de gabinete antes da posse, o Senador não está sujeito à perda do mandato, pois a incompatibilidade só incide a partir da posse.

• D

  A imunidade material alcança o discurso proferido em plenário, pois a inviolabilidade é absoluta e não admite exceções, ainda que a manifestação configure crime contra a honra; quanto ao uso irregular de verba de gabinete antes da posse, o Senador está sujeito à perda do mandato por quebra de decoro, pois a incompatibilidade incide desde a diplomação.

• E

  A imunidade material não alcança o discurso proferido em plenário, pois a inviolabilidade só incide sobre atos praticados no exercício do mandato e relacionados à atividade legislativa típica, não abrangendo manifestações verbais; quanto ao uso irregular de verba de gabinete antes da posse, o Senador não está sujeito à perda do mandato, pois a incompatibilidade só incide a partir da posse.

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