• AA demissão sem justa causa do empregado público da fundação é válida, pois a estabilidade constitucional é instituto exclusivo dos servidores titulares de cargos efetivos, não alcançando os empregados públicos, ainda que aprovados por concurso e com mais de três anos de exercício.
• BO servidor cedido de outro órgão não possui direito à remoção, pois a cessão implica transferência definitiva do exercício para o órgão cessionário, rompendo o vínculo com o órgão de origem, o que impede qualquer movimentação posterior.
• CA estabilidade do empregado público de fundação pública de direito privado depende de previsão expressa em lei ou no estatuto da entidade, sendo que, na ausência de tal previsão, aplica-se o regime celetista comum, que não contempla a estabilidade após três anos de exercício.
• DO empregado público da fundação adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em concurso público, por força do princípio da isonomia, sendo inválida sua demissão sem justa causa, salvo por falta grave apurada em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
• EO servidor cedido, por ter mais de cinco anos de exercício na fundação, adquire estabilidade no cargo de origem, mas não no órgão cessionário, razão pela qual sua remoção depende exclusivamente da vontade da Administração Direta de origem, sendo irrelevante a recusa da fundação.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.