O Tribunal de Contas de um ente estadual, ao auditar a Secretaria de Saúde, identificou que o sistema de custos do órgão não evidenciava os custos dos programas finalísticos, limitando-se a registrar a execução orçamentária por natureza de despesa. A equipe de auditoria, com base na NBC TSP 34, apontou que a informação de custos deve atender a finalidades gerenciais e de controle, e que a mensuração deve observar os conceitos de custos diretos, indiretos, fixos e variáveis, além dos critérios de alocação e rateio.
Considerando o disposto na NBC TSP 34 e a necessidade de produzir informação de custos útil à tomada de decisão, analise as afirmativas a seguir:
- I. Os custos indiretos devem ser alocados aos objetos de custo por meio de critérios consistentes e passíveis de verificação, sendo vedada a utilização de rateio baseado em valores de despesa orçamentária quando existir critério mais adequado à relação causal entre o custo e o objeto.
- II. A depreciação de bens móveis e imóveis utilizados na prestação de serviços públicos deve integrar o custo do período, ainda que não represente desembolso financeiro, por expressar o consumo de recursos no processo de produção do serviço.
- III. Os custos fixos são aqueles que variam proporcionalmente ao volume de serviços prestados, ao passo que os custos variáveis permanecem constantes em determinado intervalo de tempo, independentemente da quantidade produzida.
- IV. A informação de custos no setor público deve ser comparável entre entidades e ao longo do tempo, o que exige a evidenciação dos critérios de mensuração e de alocação adotados, inclusive das estimativas e julgamentos relevantes.
Está correto o que se afirma em:
