• AA despesa deve ser reconhecida como variação patrimonial diminutiva no momento da emissão do empenho em 2023, sem afetar o resultado de exercícios anteriores, pois o fato gerador ocorreu em 2022 e o regime de competência já foi observado com a inscrição em restos a pagar não processados.
• BO registro contábil em 2023 deve ser feito como despesa de exercícios anteriores, com contrapartida em variação patrimonial diminutiva, impactando negativamente o resultado patrimonial de 2023, uma vez que o empenho não foi realizado no exercício de competência.
• CA operação caracteriza-se como despesa de exercícios anteriores apenas se houver autorização legislativa específica; caso contrário, deve ser tratada como despesa corrente do exercício de 2023, afetando o resultado orçamentário e patrimonial deste exercício.
• DO reconhecimento da DEA em 2023 não afeta o resultado patrimonial, pois a despesa já foi reconhecida por competência em 2022 com a inscrição em restos a pagar não processados; o impacto se dá apenas no resultado orçamentário de 2023, quando da liquidação e pagamento.
• EA despesa de exercícios anteriores deve ser registrada como variação patrimonial diminutiva em 2023, mas com contrapartida em conta de ajuste de exercícios anteriores, sem afetar o resultado do exercício, e o empenho deve ser emitido com a modalidade de aplicação 99 - a classificar.

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