O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no sistema de custos de uma autarquia federal e identificou as seguintes situações:
- I. A autarquia rateou os custos indiretos do departamento de manutenção predial entre as unidades administrativas e os serviços prestados ao cidadão, utilizando como critério a área ocupada por cada unidade, sem demonstrar a relação causal entre o critério e o consumo efetivo dos recursos.
- II. A autarquia classificou como custo o dispêndio com a aquisição de veículos novos, que serão utilizados por mais de cinco anos, registrando-o integralmente no período da compra para fins de apuração do custo do serviço.
- III. A autarquia deixou de apropriar os custos do departamento de tecnologia da informação aos serviços prestados, alegando que esse departamento é atividade-meio e, por isso, seus gastos não integram o custo do serviço público.
- IV. A autarquia utilizou o custo unitário apurado para reajustar a taxa cobrada pela prestação do serviço, sem observar a legislação específica que rege a fixação do preço público.
Considerando a NBC TSP 34 (Custos no Setor Público) e a terminologia aplicada ao sistema de custos do setor público, a auditoria deve apontar como impropriedade:
