O Tribunal de Contas de um ente estadual, ao auditar a implantação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), nos termos da NBC T 16.11, identificou as seguintes situações em quatro unidades gestoras:
- Unidade I: apura o custo de seus programas de vacinação apropriando os gastos com pessoal próprio, materiais e serviços diretamente vinculados, mas deixa de alocar os custos indiretos da Secretaria de Saúde que beneficiam indistintamente todas as unidades, alegando que tais gastos não são mensuráveis com segurança.
- Unidade II: registra como custo do serviço de coleta de resíduos sólidos o valor total empenhado no exercício, incluindo a aquisição de caminhões compactadores que serão utilizados por oito anos, sem qualquer depreciação.
- Unidade III: utiliza o método de custeio por absorção, apropriando aos serviços os custos diretos e indiretos, e evidencia, em notas explicativas, os critérios de rateio dos custos indiretos e as eventuais limitações da mensuração.
- Unidade IV: para comparar o custo unitário de atendimentos ambulatoriais entre hospitais de portes diferentes, utiliza como base de rateio dos custos indiretos o número de servidores lotados em cada unidade, sem considerar a quantidade de atendimentos realizados.
Considerando as disposições da NBC T 16.11 e a lógica do SICSP, a situação que se apresenta em conformidade com a norma é a descrita na:
