O Estado Alfa, ao final do exercício de 2023, apresentou os seguintes dados consolidados (valores em R$):
- Arrecadação de impostos: 1.200.000,00
- Arrecadação de taxas: 150.000,00
- Arrecadação de contribuições de melhoria: 30.000,00
- Receitas de contribuições sociais (destinadas à seguridade social): 200.000,00
- Receitas de serviços: 80.000,00
- Transferências correntes recebidas da União: 300.000,00
- Transferências constitucionais recebidas da União (FPE): 400.000,00
- Receitas de dívida ativa (inscritas em exercícios anteriores): 50.000,00
- Receitas de multas e juros de mora: 20.000,00
- Receitas de alienação de bens: 100.000,00
- Receitas de operações de crédito: 250.000,00
- Receitas de amortização de empréstimos concedidos: 60.000,00
- Receitas de indenizações: 10.000,00
- Receitas de royalties pela exploração de petróleo: 90.000,00
- Receitas de transferências voluntárias recebidas da União: 70.000,00
- Receitas de convênios: 40.000,00
- Receitas de IPVA: 180.000,00
- Receitas de ICMS: 700.000,00
- Receitas de ITCMD: 60.000,00
- Receitas de taxas de fiscalização: 25.000,00
- Receitas de contribuições previdenciárias dos servidores: 120.000,00
- Receitas de compensação financeira entre regimes previdenciários: 30.000,00
- Receitas de aluguéis: 15.000,00
- Receitas de juros sobre aplicações financeiras: 5.000,00
- Receitas de dividendos: 8.000,00
- Receitas de restituições: 3.000,00
- Receitas de depósitos judiciais: 12.000,00
- Receitas de cauções: 7.000,00
- Receitas de doações: 2.000,00
- Receitas de legados: 1.000,00
- Receitas de subvenções: 4.000,00
- Receitas de auxílios: 6.000,00
- Receitas de contribuições de intervenção no domínio econômico: 35.000,00
- Receitas de taxas de iluminação pública: 18.000,00
- Receitas de contribuições para custeio do serviço de iluminação pública: 22.000,00
- Receitas de exploração de recursos hídricos: 9.000,00
- Receitas de exploração de recursos minerais: 11.000,00
- Receitas de transferências do FUNDEB: 130.000,00
- Receitas de transferências do SUS: 110.000,00
- Receitas de transferências do FNDE: 45.000,00
- Receitas de transferências de convênios com a União: 55.000,00
- Receitas de transferências de convênios com outros Estados: 25.000,00
- Receitas de transferências de convênios com Municípios: 15.000,00
- Receitas de transferências de instituições privadas: 5.000,00
- Receitas de transferências do exterior: 8.000,00
- Receitas de transferências de pessoas físicas: 2.000,00
- Receitas de transferências de pessoas jurídicas: 3.000,00
- Receitas de transferências de organismos internacionais: 6.000,00
- Receitas de transferências de governos estrangeiros: 4.000,00
- Receitas de transferências de outras instituições: 1.000,00
Considerando exclusivamente as disposições da Lei Complementar n. 101/2000 e suas alterações, o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado Alfa, para fins de apuração dos limites de que trata a referida lei, é de:
