O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vale Verde (RPPS) apresentou, ao final do exercício de 2023, os seguintes saldos e informações, já depurados de acordo com as normas aplicáveis:
- Provisões Matemáticas Previdenciárias (PMP) totais: R$ 1.200.000.000,00.
- Ativos Garantidores das PMP: R$ 900.000.000,00, dos quais R$ 150.000.000,00 correspondem a imóveis avaliados a valor de mercado, mas cuja escritura ainda não foi registrada em nome do RPPS, embora haja contrato de cessão firmado.
- Plano de Amortização vigente aprovado pelo Conselho Deliberativo, com contribuições suplementares previstas para 20 anos.
- O RPPS possui dois planos: Plano Previdenciário (capitalizado) e Plano Financeiro (repartição), com segregação de massa formalizada desde 2019.
- Em 2023, o ente federativo deixou de repassar R$ 80.000.000,00 de contribuições patronais devidas ao Plano Previdenciário, valor que não foi inscrito em dívida ativa e cujo parcelamento foi solicitado, mas ainda não aprovado.
Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a legislação previdenciária, o reconhecimento contábil do resultado atuarial e a evidenciação do passivo atuarial no Balanço Patrimonial do RPPS, no exercício de 2023, deve observar que:
