O Tribunal de Contas de um estado da Federação, ao auditar as contas de uma secretaria estadual, identificou que o sistema de custos implantado não evidenciava os custos dos programas finalísticos, limitando-se a registrar despesas por natureza. Para sanar a irregularidade, o gestor público determinou a reestruturação do sistema, seguindo as normas de contabilidade aplicada ao setor público. Considerando as disposições da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público e a legislação aplicável, avalie as afirmativas a seguir:

I. A informação de custos deve ser gerada de forma tempestiva e confiável, podendo ser utilizada tanto para fins de prestação de contas quanto para o processo decisório, inclusive na avaliação de desempenho e na alocação de recursos.

II. O sistema de custos deve mensurar os objetos de custo, que podem ser programas, projetos, atividades, unidades administrativas ou bens e serviços produzidos, sendo vedada a utilização de rateios subjetivos para a alocação de custos indiretos.

III. Os custos indiretos devem ser alocados aos objetos de custo por meio de critérios consistentes e passíveis de verificação, sendo que a escolha do critério de rateio é de responsabilidade da administração da entidade.

IV. A implantação do sistema de custos é facultativa para todos os entes públicos, dada a autonomia federativa, exceto para a União, que deve seguir as normas gerais de consolidação das contas públicas.

Está correto o que se afirma em: