• AO direito de regresso do Estado contra a empresa Beta é subjetivo e depende da comprovação de dolo ou culpa do agente público que atuou na fiscalização do contrato, não podendo ser exercido diretamente contra a pessoa jurídica contratada, salvo se esta agiu com culpa exclusiva.
• BA responsabilidade do Estado é objetiva, mas o direito de regresso contra a empresa contratada é subjetivo e exige a demonstração de culpa ou dolo do agente público causador do dano, sendo vedado ao Estado ajuizar ação regressiva diretamente contra a empresa, pois o contrato administrativo impede a transferência de responsabilidade.
• CO Estado responde objetivamente perante a vítima, e o direito de regresso contra a empresa Beta é subjetivo, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente público ou da própria empresa, podendo ser exercido diretamente contra a contratada com base na culpa in eligendo ou in vigilando, independentemente de ação contra o agente público.
• DA responsabilidade do Estado é subjetiva, baseada na culpa administrativa, e o direito de regresso contra a empresa Beta é objetivo, dispensando a comprovação de dolo ou culpa, desde que comprovado o nexo causal entre a conduta da empresa e o dano.
• EO Estado não pode exercer o direito de regresso contra a empresa Beta, pois a responsabilidade pela má execução do contrato é exclusiva da contratada, respondendo o Estado apenas perante a vítima, sem possibilidade de ressarcimento, salvo se houver previsão contratual expressa.

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