O Departamento de Contabilidade de um ente público estadual, ao encerrar o exercício financeiro de 2024, deparou-se com as seguintes situações envolvendo a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformidade com a NBC TSP 11 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
- I. A entidade reconheceu, no exercício, uma receita de impostos no valor de R$ 1.200.000,00, cuja arrecadação ocorreu integralmente em 2024, mas parte significativa (R$ 300.000,00) refere-se a fato gerador ocorrido em 2023, cujo lançamento tributário foi efetuado em 2023 e inscrito em dívida ativa em 2024.
- II. Foram pagos R$ 500.000,00 referentes a despesas de pessoal, dos quais R$ 80.000,00 correspondem a remunerações de dezembro de 2024, cujo pagamento ocorreu em janeiro de 2025, mas o empenho foi emitido em dezembro de 2024.
- III. A entidade possui um terreno avaliado em R$ 2.000.000,00, adquirido em 2010, e que, em 2024, teve sua avaliação atualizada para R$ 3.500.000,00, com base em laudo técnico. A diferença foi reconhecida como ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido.
- IV. A entidade concedeu um benefício fiscal de isenção de ICMS no valor de R$ 400.000,00, não reconhecido contabilmente, mas divulgado em notas explicativas como renúncia de receita.
Considerando as normas vigentes e a necessidade de assegurar a consistência entre as demonstrações contábeis, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta sobre os reflexos dessas situações nas DCASP de 2024.
