O Município de Vale Verde, com população de 320.000 habitantes, está em processo de implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), em conformidade com o Decreto nº 10.540/2020. Durante a fase de especificação dos requisitos, a equipe técnica apresentou as seguintes propostas:
- I. O sistema deve permitir a integração com o sistema de controle de acesso dos servidores, exigindo autenticação multifator para operações de empenho, liquidação e pagamento, sendo que a autenticação por certificado digital ICP-Brasil é obrigatória para todos os usuários, independentemente do nível de acesso.
- II. Os registros de operações realizadas no sistema devem ser mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, contados a partir da data da operação, sendo que a exclusão de qualquer registro somente poderá ocorrer após esse prazo e mediante autorização da autoridade máxima do órgão.
- III. O sistema deve possibilitar a geração de relatórios gerenciais em tempo real, com dados extraídos diretamente dos registros contábeis, permitindo a análise da execução orçamentária e financeira por qualquer cidadão, sem necessidade de autenticação, desde que respeitados os sigilos legais.
- IV. A base de dados do SIAFIC deve ser única e centralizada para todos os órgãos e entidades do município, vedada a existência de bases descentralizadas, ainda que interligadas por rede de comunicação.
Considerando as disposições do Decreto nº 10.540/2020 e a necessidade de observância do padrão mínimo de qualidade, assinale a alternativa que avalia corretamente as propostas.
