• AA empresa Beta, por ser optante do Simples Nacional, está automaticamente excluída da incidência do IBS e da CBS durante todo o período de transição, mantendo-se sujeita apenas ao regime unificado de tributação simplificada.
• BO Estado Alfa e a União podem cobrar, em 2027, o IBS e a CBS com alíquota de 0,1%, respectivamente, mas a empresa Beta, se optante do Simples Nacional, poderá recolher esses tributos de acordo com regras específicas do regime simplificado, incluindo a possibilidade de opção pelo recolhimento unificado com o ISS e o ICMS.
• CA cobrança do IBS e da CBS com alíquota de 0,1% em 2027 é vedada pela Constituição, pois a alíquota mínima de teste somente pode ser aplicada a partir de 2029, quando se inicia a transição plena.
• DA empresa Beta, ao emitir nota fiscal de serviços em 2027, deverá destacar separadamente o IBS e a CBS, sendo vedado o aproveitamento de créditos desses tributos, mesmo que a legislação infraconstitucional venha a permitir a não cumulatividade.
• EO Estado Alfa, ao cobrar o IBS em 2027, deve repassar integralmente a arrecadação à União, a título de compensação pela extinção gradual do ICMS, até que o novo tributo seja totalmente implementado em 2033.

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