• A

  O primeiro fato configura o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), pois houve prevalecimento da condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, com o fim de obter vantagem sexual; o segundo fato não configura crime, por ausência de promessa ou ameaça, podendo ser tratado apenas como assédio moral no âmbito administrativo.

• B

  O primeiro fato configura o crime de estupro (art. 213 do CP), pela conjunção carnal mediante grave ameaça consistente na promessa de não autuar; o segundo fato configura o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), por prevalecer-se o agente de sua condição de superior hierárquico para constranger a vítima com o objetivo de obter vantagem sexual.

• C

  O primeiro fato configura o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), com a causa de aumento prevista no art. 226, II, do CP, por ser o agente servidor público; o segundo fato configura o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP), por ter havido ato libidinoso sem consentimento da vítima.

• D

  O primeiro fato configura o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), pois houve constrangimento com o fim de obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função; o segundo fato também configura o crime de assédio sexual, pois o prevalecimento da condição de superior hierárquico no ambiente de trabalho é suficiente para a tipificação, independentemente de promessa ou ameaça explícita.

• E

  O primeiro fato configura o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), mas a pena é aumentada em razão de o agente ser funcionário público e valer-se dessa condição; o segundo fato configura o crime de assédio sexual, mas a pena é diminuída, pois não houve violência ou grave ameaça, tratando-se de assédio sexual privilegiado.

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