• A

  A criação da sociedade de economia mista e a celebração de convênio com organização social configuram, respectivamente, descentralização por serviços e descentralização por colaboração, sendo que a dispensa de licitação para os contratos de parceria da empresa estatal é válida, pois a Lei estadual autorizou expressamente.

• B

  A sociedade de economia mista integra a administração indireta, mas a lei que a criou não poderia dispensar a licitação para seus contratos, pois a obrigatoriedade de licitação decorre diretamente da Constituição Federal e não comporta exceção por lei estadual; já o convênio com a organização social é forma de descentralização por colaboração, sujeita a controle finalístico.

• C

  Ambas as situações configuram desconcentração administrativa, pois houve apenas distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal, sendo inválida a dispensa de licitação tanto para a empresa estatal quanto para o convênio.

• D

  A criação da sociedade de economia mista é exemplo de descentralização por colaboração, enquanto o convênio com a organização social é descentralização por serviços; a dispensa de licitação para os contratos da empresa estatal é válida por força do princípio da eficiência, mas o convênio deveria ter sido precedido de licitação.

• E

  A sociedade de economia mista, por ter capital majoritariamente estatal, é órgão da administração direta, e o convênio com a organização social é contrato administrativo de concessão, sendo ambas as dispensas de licitação inválidas por violarem a Lei nº 8.666/1993.

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