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O Estado Alfa, por meio de sua Constituição Estadual, instituiu a denominada 'representação de inconstitucionalidade' perante o Tribunal de Justiça local, conferindo legitimidade ativa ao Procurador-Geral de Justiça, ao Governador do Estado, à Mesa da Assembleia Legislativa, ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil e a 'entidade de classe de âmbito estadual'. Em determinado caso concreto, uma associação de servidores públicos estaduais, regularmente constituída e em funcionamento há mais de cinco anos, ajuizou referida ação impugnando lei estadual que majorou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. O Tribunal de Justiça, ao apreciar o pedido liminar, indeferiu a tutela de urgência sob o fundamento de que a associação não teria legitimidade para deflagrar o controle abstrato estadual, pois a Constituição Estadual somente teria conferido tal legitimidade a 'entidade de classe', expressão que, segundo o Tribunal, não abrangeria associações de servidores. Paralelamente, o Governador do Estado, inconformado com a decisão do Tribunal de Justiça que, em sede de controle difuso, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de outra lei estadual, determinou à Procuradoria-Geral do Estado que ajuizasse reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, sustentando que a decisão do Tribunal de Justiça violaria a competência da Corte para o controle concentrado de constitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Federal.
Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade no âmbito estadual e distrital, assinale a alternativa correta.
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