O Governo Digital brasileiro tem avançado na oferta de serviços públicos digitais, mas enfrenta desafios de governança e qualidade de dados. Considere o seguinte cenário hipotético:

A Secretaria de Fazenda do Estado X implantou uma plataforma de dados abertos para transparência fiscal. Um auditor analisou os metadados e constatou que: (i) os conjuntos de dados são publicados em formatos proprietários e sem dicionário de dados; (ii) não há atualização periódica definida; (iii) os dados pessoais não são anonimizados; (iv) não há catalogação padronizada; (v) não existe política de gestão de dados formalizada.

Com base nos princípios da administração pública orientada por dados, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e nas boas práticas de governança de dados, avalie as afirmativas a seguir:

1. A ausência de dicionário de dados e de formatos abertos viola o princípio da transparência ativa e dificulta a interoperabilidade, contrariando as diretrizes da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
2. A falta de anonimização de dados pessoais é uma falha grave, pois a LGPD exige que dados pessoais somente sejam divulgados com consentimento explícito do titular, mesmo em transparência pública.
3. A inexistência de política de gestão de dados e de catalogação padronizada compromete a governança de dados, mas não afeta a qualidade dos dados disponibilizados, pois esta depende apenas da acurácia dos valores.
4. A atualização periódica dos dados é requisito essencial para a transparência ativa, conforme a LAI, que exige divulgação tempestiva e atualizada.
5. O uso de formatos proprietários é permitido pela INDA desde que haja conversão sob demanda, não configurando violação aos princípios de dados abertos.

Estão corretas apenas as afirmativas: