O Estado do Rio Grande do Sul, diante da necessidade de ampliar a oferta de serviços de saúde à população, decidiu celebrar parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos. Para tanto, analisou as seguintes situações:
- Situação I: A Secretaria Estadual de Saúde pretende qualificar como Organização Social (OS) uma associação civil sem fins lucrativos, cujo estatuto prevê a participação de representantes do Poder Público na composição de seu Conselho de Administração, além de destinar 30% de suas receitas à formação de patrimônio próprio.
- Situação II: Uma fundação privada, criada por um grupo de médicos, deseja obter a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para firmar termo de parceria com o Estado, visando à gestão de um hospital público. No entanto, a fundação possui fins lucrativos, distribuindo eventuais excedentes entre seus membros.
- Situação III: O Estado pretende contratar uma entidade do terceiro setor para a prestação de serviços de assistência social, sem que haja qualquer qualificação prévia como OS ou OSCIP, utilizando-se de contrato de gestão, com repasse de recursos públicos e metas a serem cumpridas.
Considerando a legislação federal aplicável (Lei nº 9.637/1998 e Lei nº 9.790/1999) e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
