• A

  a política de gestão de riscos é válida e suficiente, pois a formalização documental e a ciência periódica pela alta administração atendem aos requisitos mínimos de governança, cabendo ao controle externo apenas recomendar a atualização quadrienal da matriz, sem qualquer outra providência.

• B

  há falha de governança e de efetividade do sistema de gestão de riscos, pois a ausência de revisão periódica, de designação de responsáveis, de planos de resposta para riscos altos e de testes de controles, somada à postura passiva da alta administração diante dos relatórios, caracteriza tratamento meramente formal, incompatível com a natureza preventiva e baseada em riscos do controle interno.

• C

  a situação configura apenas irregularidade formal sanável, uma vez que a existência de matriz de riscos, ainda que desatualizada, e de relatórios trimestrais enviados à alta administração já comprova a adoção de uma abordagem baseada em riscos, sendo os demais elementos (responsáveis, planos de resposta e testes) faculdades discricionárias da gestão.

• D

  o caso revela exclusivamente deficiência de controle interno contábil-financeiro, pois riscos de corrupção, fraude e descontinuidade de serviços não integram o escopo da gestão de riscos na Administração Pública, que se limita a riscos orçamentários e fiscais previstos na legislação de responsabilidade fiscal.

• E

  a alta administração agiu corretamente ao apenas tomar ciência dos relatórios, pois a deliberação sobre riscos é atribuição exclusiva do controle externo e do órgão central de controle interno, não podendo a administração ativa interferir na avaliação de riscos para preservar a segregação de funções.

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