O Tribunal de Contas da União (TCU), ao avaliar a governança de uma entidade pública, utiliza o Referencial Básico de Governança (RBG) como parâmetro. Considere a seguinte situação hipotética:

A Secretaria de Fazenda do Estado X implantou um comitê de governança de riscos, presidido pelo Secretário, com a atribuição de aprovar a política de gestão de riscos e supervisionar sua implementação. No entanto, o comitê não definiu claramente os papéis e responsabilidades dos gestores de linha na identificação e tratamento dos riscos, nem estabeleceu indicadores de desempenho para monitorar a eficácia das ações de controle. Além disso, a alta administração não foi formalmente envolvida na definição do apetite a risco da organização.

Com base nos conceitos de governança pública, gestão de riscos e avaliação por resultados, e considerando o disposto no RBG do TCU, analise as afirmativas a seguir:

1. A ausência de definição clara de papéis e responsabilidades dos gestores de linha na gestão de riscos configura fragilidade no componente de governança relativo à accountability, pois compromete a prestação de contas e a responsabilização pelos resultados.
2. A não formalização do apetite a risco pela alta administração contraria o princípio da governança que estabelece que a liderança deve definir os níveis de risco aceitáveis para a organização, conforme previsto no RBG.
3. A falta de indicadores de desempenho para monitorar a eficácia das ações de controle é uma falha no processo de avaliação por resultados, que deve incluir a medição do desempenho dos controles internos como parte da gestão de riscos.
4. O comitê de governança de riscos, ao ser presidido pelo Secretário, atende plenamente aos requisitos de segregação de funções, pois a alta administração assume a responsabilidade pela supervisão e aprovação da política de riscos.

Estão corretas apenas as afirmativas: