O Tribunal de Contas de um ente estadual, ao auditar a implantação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), nos termos da NBC T 16.11, identificou as seguintes situações em uma secretaria de infraestrutura:
- I. A unidade gestora apropriou os custos de depreciação de veículos e equipamentos diretamente aos programas de pavimentação, sem qualquer critério de rateio, ainda que tais bens sejam compartilhados entre diversas ações governamentais.
- II. O sistema de custos registra, de forma integrada, os custos de uma obra pública por objeto de custo, mas não evidencia a distinção entre custos diretos e indiretos, limitando-se a acumular dispêndios orçamentários.
- III. A informação de custos é utilizada apenas para fins de prestação de contas anual, sem qualquer uso gerencial na decisão de continuidade ou redimensionamento de programas.
- IV. A unidade responsável pela informação de custos é distinta daquela que executa o orçamento, mas ambas atuam de forma coordenada, com segregação de funções e responsabilidades definidas formalmente.
Considerando as disposições da NBC T 16.11 acerca da avaliação do patrimônio e dos custos, do sistema de custos e da responsabilidade pela informação de custos, assinale a alternativa que apresenta a análise correta das situações descritas.
