• AA metodologia adotada pelo prefeito corresponde ao orçamento-programa, que tem como uma de suas premissas a integração entre planejamento e execução, mas a emenda parlamentar que criou despesa sem previsão no plano plurianual é incompatível com essa técnica, pois rompe o vínculo entre o orçamento e o planejamento governamental.
• BA situação descrita revela a aplicação do orçamento tradicional, pois a ênfase em programas e metas é apenas formal, uma vez que a emenda parlamentar demonstra que a alocação de recursos ainda se dá com base em critérios políticos e clientelistas, típicos do orçamento clássico.
• CO orçamento-programa, ao contrário do orçamento de desempenho, exige a vinculação entre os objetivos pretendidos e os meios utilizados, mas a emenda parlamentar que destina recursos a uma obra sem programa é válida, desde que haja dotação orçamentária específica, pois o princípio da anualidade orçamentária prevalece sobre o planejamento plurianual.
• DA técnica orçamentária adotada pelo prefeito é o orçamento de base zero, pois a exigência de indicadores de desempenho e a comparação entre resultados e metas são características exclusivas dessa metodologia, que se contrapõe ao orçamento-programa no que se refere à continuidade das ações governamentais.
• EA emenda parlamentar que destina recursos para a construção de praça pública sem previsão no plano plurianual é compatível com o orçamento-programa, pois este admite a inclusão de despesas não previstas no planejamento, desde que sejam consideradas relevantes para o interesse público, cabendo ao gestor a adequação posterior do plano.

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