• A

  A conjugação de orçamento-programa com orçamento de base zero é compatível com o ordenamento brasileiro, pois ambos priorizam resultados e revisão integral dos gastos; contudo, a limitação imposta ao Legislativo quanto à estrutura programática contraria a competência constitucional de emenda parlamentar, ainda que a peça mantenha a classificação funcional-programática.

• B

  A adoção simultânea de orçamento-programa e orçamento de base zero é tecnicamente possível e juridicamente válida no Brasil, desde que a revisão a partir de zero respeite as vinculações constitucionais e legais; todavia, a vedação de alteração da estrutura programática pelo Legislativo é incompatível com o modelo de orçamento autorizativo adotado pela Constituição, que permite emendas dentro dos limites fixados.

• C

  O orçamento-programa, por enfatizar os fins e os resultados, é incompatível com o orçamento de base zero, pois este último exige a mensuração de custos históricos e a manutenção das despesas continuadas, de modo que a peça descrita é juridicamente nula por contradição interna insanável.

• D

  A técnica de base zero, ao exigir justificativa integral de cada despesa, afasta a aplicação do orçamento-programa, uma vez que este pressupõe a continuidade administrativa e a estabilidade das dotações; assim, a peça somente seria válida se o Legislativo pudesse alterar livremente a estrutura programática, o que não ocorreu.

• E

  A combinação descrita caracteriza o orçamento de desempenho, que substitui o orçamento-programa por enfatizar a eficiência na execução e a flexibilidade gerencial; nesse modelo, a limitação ao Legislativo é legítima, pois o controle legislativo se desloca da alocação para a avaliação de resultados, conforme a Constituição de 1988.

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