Durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um ente estadual, foram apresentadas diversas emendas parlamentares. O relator-geral, ao analisar as proposições, deparou-se com as seguintes situações:
- Emenda A: propõe a criação de nova ação governamental, com despesa obrigatória de caráter continuado, sem indicação de fonte de custeio adicional, mas com previsão de compensação por meio de redução de despesas discricionárias em programação anteriormente aprovada.
- Emenda B: destina recursos para entidade privada sem fins lucrativos, mediante convênio, para a realização de projeto de pesquisa científica, sem previsão de contrapartida financeira pela entidade.
- Emenda C: altera a programação de investimentos em infraestrutura, remanejando recursos de uma região para outra, sem alterar o total da despesa.
- Emenda D: modifica a destinação de recursos de uma emenda de bancada estadual, transferindo-os para outra unidade federativa, mantendo o mesmo programa temático.
Considerando as normas constitucionais e legais que regem as emendas parlamentares ao PLOA, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a admissibilidade de cada emenda.
