O Tribunal de Contas de um ente federativo, ao auditar a implantação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), nos termos da NBC T 16.11, identificou as seguintes situações em quatro unidades gestoras:
- Unidade I: apura o custo de seus programas finalísticos, mas não evidencia os custos dos serviços prestados à sociedade em relatórios específicos, limitando-se a registrá-los em contas contábeis de controle interno.
- Unidade II: utiliza o custo como base para decisões de alocação de recursos e para avaliação de desempenho, porém não o utiliza como instrumento de evidenciação da responsabilidade social e de transparência fiscal.
- Unidade III: implanta o sistema de custos com o objetivo exclusivo de atender à exigência legal de publicação de demonstrativo de custos, sem vinculá-lo ao processo de tomada de decisão e ao controle social.
- Unidade IV: apura custos por meio de rateio de despesas administrativas comuns, mas não segrega os custos diretos dos indiretos, inviabilizando a análise da eficiência dos programas.
Considerando as finalidades do SICSP estabelecidas na NBC T 16.11 e a responsabilidade pela informação de custos no setor público, a situação que atende plenamente aos objetivos do subsistema é a da:
