O Estado Alfa, por meio de sua Secretaria da Fazenda, implantou um sistema de custos para mensurar os gastos das unidades administrativas. No entanto, o Tribunal de Contas Estadual apontou que o sistema não atende aos requisitos mínimos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Considerando as funções, responsabilidades e o modelo de gerenciamento do sistema de custos no setor público, analise as afirmativas a seguir:
- I. A implantação de sistema de custos é obrigatória para todos os entes da Federação, inclusive para os Poderes Legislativo e Judiciário, devendo ser integrado aos sistemas de planejamento e orçamento.
- II. O sistema de custos deve permitir a avaliação de desempenho das unidades administrativas, a identificação de desperdícios e a comparação de custos entre entidades similares, sendo vedada a sua utilização para fins de controle externo.
- III. A responsabilidade pela manutenção e atualização do sistema de custos é exclusiva do órgão central de contabilidade, cabendo aos demais órgãos apenas o fornecimento de dados.
- IV. O modelo de gerenciamento de custos no setor público deve observar os princípios da competência e da continuidade, além de segregar os custos por programas e ações orçamentárias.
Está correto o que se afirma em:
