Um analista de planejamento e orçamento do IP-Nacional foi designado para revisar os procedimentos de concessão e prestação de contas de suprimento de fundos em um órgão público. Durante a análise, deparou-se com as seguintes situações hipotéticas:
- Situação I: Um servidor recebeu suprimento de fundos para despesas de pequeno vulto, mas, por equívoco, aplicou parte dos recursos em despesa não enquadrada como de pequeno vulto, ainda que dentro do prazo de aplicação. Ao prestar contas, anexou os comprovantes e justificou o erro.
- Situação II: Outro servidor, responsável por suprimento de fundos, deixou de prestar contas no prazo regulamentar, mas, antes de ser notificado, devolveu integralmente o valor adiantado aos cofres públicos, sem qualquer despesa realizada.
- Situação III: Um terceiro servidor, que estava em gozo de licença médica por 60 dias, teve suprimento de fundos concedido em seu nome, mas quem movimentou os recursos foi seu substituto eventual, sem autorização formal.
Com base na legislação aplicável (Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986 e normas complementares), assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica para cada situação, considerando a responsabilidade do servidor e a regularidade das despesas.
