O Estado contemporâneo passou por transformações significativas em sua estrutura e atuação, especialmente após a Reforma Gerencial dos anos 1990. Nesse contexto, considere o fragmento a seguir:

“A administração pública gerencial inspira-se na administração de empresas, mas não pode ser confundida com esta última. Enquanto a administração de empresas está voltada para o lucro, a administração pública gerencial está voltada para o interesse público. Além disso, a administração pública gerencial busca a eficiência, mas não pode perder de vista a legalidade e a impessoalidade.”

Com base nessa perspectiva e nos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, analise as afirmativas:

• I. O Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno, dotada de soberania, que exerce suas funções por meio de órgãos e entidades descentralizadas.
• II. O Governo é uma atividade política que define as diretrizes fundamentais do Estado, enquanto a Administração Pública é uma atividade administrativa que executa essas diretrizes de forma técnica e impessoal.
• III. A administração pública gerencial, ao adotar instrumentos do setor privado, como contratos de gestão e metas de desempenho, afasta a incidência dos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade, pois esses são típicos da administração burocrática.
• IV. A descentralização administrativa, característica do modelo gerencial, pressupõe a transferência de competências para entidades da Administração Indireta, mantendo-se o controle finalístico pelo ente central.

Estão corretas apenas as afirmativas: