• A

  A conduta (i) configura violação ética apenas se comprovado prejuízo efetivo à Administração, pois o Código de Ética adota, quanto à retirada de documentos, critério material de dano; a conduta (ii) não encontra vedação expressa no referido decreto, por se tratar de matéria afeta à Lei n. 8.112/90; a conduta (iii) é eticamente neutra, pois o Código de Ética não disciplina o uso de subordinados; e a conduta (iv) é legítima, pois prevalece o dever de sigilo funcional sobre o dever de informar.

• B

  Todas as condutas descritas encontram correspondência em vedações expressas no Código de Ética, sendo a conduta (i) vedada por implicar uso indevido de documento público para fim particular; a (ii), por caracterizar omissão no dever de prestar contas; a (iii), por configurar utilização de subordinado para atendimento de interesse privado; e a (iv), por representar recusa injustificada ao dever de informar o cidadão, sendo todas passíveis de apuração ética, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

• C

  Somente as condutas (ii) e (iv) configuram violação ética, pois o Código de Ética limita-se a tratar de deveres de transparência e de prestação de contas; as condutas (i) e (iii) são irrelevantes para a ética funcional, por não envolverem recursos financeiros e por se inserirem na esfera privada da chefia.

• D

  A conduta (i) é permitida quando o documento for necessário à defesa do servidor em processo administrativo, ainda que sem autorização legal, em razão do direito de ampla defesa; a conduta (ii) é sanável a qualquer tempo, sem repercussão ética; a conduta (iii) é admitida se houver concordância do subordinado; e a conduta (iv) é vedada apenas quando o cidadão comprovar interesse direto e específico, o que não ocorreu no caso.

• E

  As condutas (i), (ii) e (iii) configuram violação ética, mas a conduta (iv) não caracteriza infração, pois o Código de Ética assegura ao servidor a prerrogativa de avaliar discricionariamente a conveniência de prestar informações ao cidadão, desde que motive sua recusa, ainda que o motivo alegado seja sigilo inexistente.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.