• A

  A responsabilidade do Estado de Alfa é subjetiva, por se tratar de omissão estatal, de modo que a condenação depende da comprovação de culpa do agente público, o que afasta o direito de regresso contra o servidor doloso, pois a ação regressiva exige culpa leve.

• B

  O Estado de Alfa responde objetivamente pelos danos causados a Joaquim, sendo a ação de regresso contra o servidor público doloso cabível e independente do desfecho da ação indenizatória movida pela vítima, podendo ser proposta ainda que não haja prévia condenação do Estado, desde que comprovados o dolo e o nexo causal em relação à conduta do agente.

• C

  A responsabilidade do Estado de Alfa é objetiva, mas a existência de culpa concorrente da Construtora Beta Ltda. afasta integralmente o dever de indenizar, pois a participação de terceiro rompe o nexo causal, o que impede tanto a condenação do Estado quanto o exercício do direito de regresso contra o servidor.

• D

  O Estado de Alfa somente poderia ser condenado se Joaquim comprovasse a culpa do servidor fiscal, pois a omissão estatal, ainda que dolosa, não gera responsabilidade objetiva, e o direito de regresso contra o servidor exige prévia condenação do Estado em ação própria, com trânsito em julgado.

• E

  A responsabilidade do Estado de Alfa é objetiva e solidária com a Construtora Beta Ltda., de modo que Joaquim pode exigir a integralidade da indenização de qualquer um deles, mas o direito de regresso do Estado contra o servidor público doloso depende de prévia ação regressiva contra a empresa contratada, sob pena de enriquecimento sem causa.

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