• Aa lei é inconstitucional, pois a contribuição social criada tem fato gerador idêntico ao do ITR, imposto de competência estadual, configurando bis in idem vedado pela Constituição.
• Ba lei é constitucional, pois a competência para instituir contribuições sociais é concorrente entre União, Estados e Municípios, desde que vinculadas ao custeio da seguridade social.
• Ca lei é inconstitucional, pois a competência para instituir contribuições sociais destinadas à seguridade social é privativa da União, e a vinculação a fundo estadual não descaracteriza a destinação à seguridade social.
• Da lei é constitucional, pois a contribuição incide sobre o patrimônio, base econômica distinta da renda e do faturamento, não havendo vedação constitucional à sua instituição por Estado-membro.
• Ea lei é inconstitucional apenas quanto à alíquota, pois a Constituição exige que as contribuições sociais sejam instituídas por lei complementar e tenham alíquotas uniformes em todo o território nacional.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.