• AO acordo coletivo celebrado pela empresa Alfa é válido, pois a Constituição Federal permite a flexibilização de direitos trabalhistas por meio de negociação coletiva, desde que haja contrapartida benéfica ao empregado, como a indenização adicional oferecida.
• BO acordo coletivo da empresa Beta é inválido, pois a Constituição Federal veda expressamente qualquer redução do intervalo intrajornada, ainda que por meio de negociação coletiva, por se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho.
• CAmbos os acordos coletivos são inválidos, pois a Constituição Federal, ao elencar os direitos dos trabalhadores no art. 7º, não autoriza a supressão ou redução de direitos por meio de negociação coletiva, salvo nas hipóteses expressamente previstas, como a redução de salário e de jornada em caso de crise econômica.
• DO acordo coletivo da empresa Alfa é válido, pois o STF, no julgamento do RE 590.415/SC, reconheceu a validade de acordos coletivos que disponham sobre direitos trabalhistas de natureza disponível, desde que observados os direitos absolutamente indisponíveis, como a saúde e a segurança do trabalho.
• EO acordo coletivo da empresa Beta é válido, pois a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos é permitida pela Constituição Federal quando houver acordo coletivo, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos previsto na CLT.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.