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Considere o seguinte cenário hipotético, baseado na estrutura e nas competências dos órgãos que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN):
O Banco Central do Brasil (BCB) identificou indícios de que uma instituição financeira de grande porte está realizando operações de crédito com clientes sem a devida constituição de provisão para devedores duvidosos, além de não registrar adequadamente essas operações em seus balanços. Paralelamente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu denúncia de que a mesma instituição, na qualidade de companhia aberta, omitiu informações relevantes sobre essas operações em formulário de referência. Diante disso, o BCB e a CVM instauraram processos administrativos sancionadores independentes. A instituição alega que, por ser uma sociedade de economia mista controlada pela União, estaria sujeita apenas à supervisão do Ministério da Economia, não podendo ser sancionada por ambos os órgãos simultaneamente, sob pena de bis in idem.
Com base na legislação aplicável e na competência dos órgãos normativos e supervisores do SFN, assinale a alternativa correta:
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