• AA exação é válida como taxa, pois o recapeamento asfáltico configura serviço público específico e divisível, prestado de forma efetiva ou potencial ao contribuinte, sendo a base de cálculo compatível com a natureza da taxa.
• BA exação é inconstitucional, pois a valorização imobiliária decorrente de obra pública não pode ser cobrada mediante taxa, mas apenas por meio de contribuição de melhoria, cuja instituição exige lei específica e observância dos requisitos do CTN.
• CA exação é válida como contribuição de melhoria, pois a valorização imobiliária é o fato gerador do tributo, e a base de cálculo utilizada (metro linear de testada) é adequada para mensurar o benefício individual.
• DA exação é inconstitucional, pois a Constituição Federal veda a utilização de taxas com base de cálculo que não seja vinculada a serviço público específico e divisível, mas a cobrança poderia ser feita por imposto, desde que respeitada a capacidade contributiva.
• EA exação é válida como preço público, pois decorre de serviço público não essencial, podendo ser cobrada por meio de tarifa, sem necessidade de lei específica, desde que haja previsão contratual.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.