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O Estado Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, destinou recursos provenientes de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura de transporte. No entanto, durante a execução orçamentária, o Poder Executivo editou decreto remanejando parte desses recursos para cobrir despesas de custeio da Secretaria de Educação, sob a alegação de garantir a continuidade do serviço público. Considerando as normas de classificação por fontes/destinações de recursos e as vedações constitucionais e legais aplicáveis, assinale a alternativa correta.
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