• A

  O pedido de eliminação deve ser atendido, pois o legítimo interesse não autoriza o tratamento de dados de geolocalização em tempo real para publicidade comportamental sem consentimento específico, e o titular tem direito à eliminação dos dados tratados com base nessa hipótese legal, ressalvadas as obrigações de retenção previstas em lei.

• B

  A empresa pode recusar o pedido de eliminação, pois o legítimo interesse é base legal autônoma que, uma vez presente, afasta a possibilidade de o titular exercer o direito de eliminação previsto no art. 18 da LGPD, prevalecendo a finalidade legítima do controlador.

• C

  O pedido de eliminação deve ser atendido apenas se o titular comprovar que os dados são excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, cabendo ao controlador demonstrar a legitimidade do tratamento; contudo, a eliminação não abrange dados compartilhados com terceiros, que permanecem sob responsabilidade destes.

• D

  A recusa da empresa é válida, pois o tratamento de dados para publicidade comportamental com base em legítimo interesse dispensa a observância dos princípios da finalidade e da necessidade, bastando a realização de avaliação de impacto à proteção de dados para afastar o direito de eliminação.

• E

  O titular não pode exercer o direito de eliminação enquanto o tratamento estiver fundamentado em legítimo interesse, pois esse direito está restrito aos tratamentos realizados com base em consentimento, conforme interpretação sistemática do art. 18, VI, da LGPD.

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