O Tribunal de Contas da União, ao auditar a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, identificou que o órgão possui um programa de integridade formalmente instituído, com código de conduta, canal de denúncias e comitê gestor. Contudo, constatou-se que: (i) o comitê gestor nunca se reuniu desde sua criação; (ii) o canal de denúncias é operado por servidor subordinado diretamente aos gestores das áreas mais denunciadas; (iii) não há matriz de riscos de fraude e corrupção associada aos processos de contratação e de concessão de benefícios fiscais; e (iv) os indicadores de desempenho do programa limitam-se ao número de treinamentos realizados, sem qualquer métrica de efetividade.
À luz das melhores práticas de governança pública, da gestão de riscos de fraude e corrupção e dos requisitos de efetividade dos programas de integridade no setor público, a situação descrita revela, predominantemente,
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