• AAs condutas configuram, respectivamente, assédio moral e discriminação, sendo ambas passíveis de responsabilização administrativa disciplinar; contudo, a manifestação em redes sociais, por ocorrer fora do ambiente de trabalho, não pode ser sancionada, pois não há nexo com as atribuições do cargo.
• BA primeira conduta tipifica assédio moral, e a segunda, discriminação por motivo religioso; ambas violam os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, podendo ensejar responsabilização disciplinar e cível, independentemente de a manifestação ter ocorrido em rede social, desde que comprovado o nexo com o ambiente laboral ou com a dignidade de colegas.
• CApenas a conduta de constrangimento configura assédio moral, pois a discriminação religiosa somente se caracteriza quando praticada por meio de ato administrativo formal; a manifestação em rede social é protegida pela liberdade de expressão, não podendo gerar qualquer consequência administrativa.
• DAs duas condutas são atípicas no âmbito administrativo disciplinar, pois a Lei 8.112/1990 não prevê expressamente as figuras de assédio moral e discriminação; tais condutas somente poderiam ser punidas se tipificadas em lei específica, o que inexiste no ordenamento brasileiro.
• EA conduta de constrangimento para obtenção de vantagens pessoais configura corrupção passiva, enquanto a manifestação discriminatória em rede social é irrelevante para a Administração Pública, pois se trata de opinião pessoal do servidor, não alcançada pelo dever de integridade.

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