• A

  A conduta do chefe de não adotar providências diante do relato de assédio moral é eticamente reprovável, mas não configura violação a dever funcional, pois o Código de Ética do Servidor Público Federal não impõe ao superior hierárquico o dever de agir em casos de assédio, limitando-se a vedar a prática direta da conduta.

• B

  O uso de informações sigilosas para favorecer familiar em licitação constitui violação ao dever de lealdade e ao princípio da moralidade, mas não se enquadra como falta ética funcional, pois o Código de Ética do Servidor Público Federal restringe seu âmbito de aplicação às condutas praticadas no exercício estrito do cargo, não alcançando situações de conflito de interesses envolvendo familiares.

• C

  A omissão do chefe diante do relato de assédio moral, além de configurar violação ao dever de zelar pela dignidade dos subordinados e de comunicar condutas irregulares, contraria o dever de agir com integridade e prevenção ao assédio, sendo a conduta passível de responsabilização ética e disciplinar, independentemente de a vítima ter ou não formalizado representação.

• D

  A conduta do chefe de recomendar à vítima que 'relevasse o episódio' configura exercício regular do poder hierárquico e discricionariedade administrativa, pois cabe ao superior avaliar a gravidade do caso e decidir sobre a conveniência de instaurar apuração, não havendo violação ética quando a decisão se funda em critérios de conveniência e oportunidade.

• E

  O uso de informações sigilosas para favorecer familiar em licitação e a omissão diante do assédio moral são condutas que, embora reprováveis sob o aspecto ético, não podem ser simultaneamente punidas na esfera ética e na esfera disciplinar, em razão do princípio do non bis in idem, que impede a dupla responsabilização por um mesmo fato.

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