• AA inexigibilidade é válida, pois a exclusividade do representante no Brasil é suficiente para caracterizar a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, sendo desnecessária a comprovação de detenção dos direitos autorais.
• BA inexigibilidade é inválida, pois a contratação de software protegido por direito autoral só pode ser feita por dispensa de licitação, com base no art. 75, IV, da Lei nº 14.133/2021, que trata de contratação de serviços técnicos especializados.
• CA inexigibilidade é inválida, pois a exclusividade de representante comercial não se confunde com a inviabilidade de competição exigida para a inexigibilidade, sendo necessária a comprovação de que o objeto só pode ser fornecido por um único agente, o que não ocorre no caso, já que existem outros revendedores autorizados.
• DA inexigibilidade é válida, desde que a Administração comprove que o preço contratado está compatível com o mercado, sendo irrelevante a existência de outros revendedores autorizados, pois a lei prioriza a eficiência administrativa.
• EA inexigibilidade é inválida, pois a Lei nº 14.133/2021 exige que, para a contratação de software, seja realizado prévio procedimento licitatório na modalidade diálogo competitivo, salvo se comprovada a singularidade do objeto.

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