• AA taxa de fiscalização ambiental é receita derivada, de natureza não vinculada, e os royalties são receita originária, de natureza vinculada, devendo ambos compor a receita corrente líquida para fins de cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• BA taxa de fiscalização ambiental é receita derivada, de natureza vinculada, pois a lei instituidora não previu destinação específica, enquanto os royalties são receita originária, de natureza não vinculada, por decorrerem da exploração do patrimônio público.
• CA taxa de fiscalização ambiental é receita derivada, de natureza não vinculada, e os royalties são receita originária, de natureza não vinculada, sendo ambas classificadas como receitas correntes, exceto os royalties, que, por sua natureza patrimonial, são receitas de capital.
• DA taxa de fiscalização ambiental é receita derivada, de natureza vinculada, pois a lei instituidora não previu destinação específica, e os royalties são receita originária, de natureza vinculada, por força do disposto na Constituição Federal, que vincula tais recursos à educação e à saúde.
• EA taxa de fiscalização ambiental é receita derivada, de natureza não vinculada, e os royalties são receita originária, de natureza vinculada, sendo ambos classificados como receitas correntes, mas apenas a taxa integra a receita corrente líquida para fins de cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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