O Estado Alfa, no exercício de 2024, recebeu recursos provenientes de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal. Tais recursos foram depositados diretamente no caixa do ente beneficiário, sem vinculação a projeto específico, e aplicados em obras de infraestrutura urbana. Paralelamente, o Estado obteve recursos de operação de crédito interna destinada a investimentos em saneamento básico, com contrapartida de recursos próprios. Considerando as disposições da Portaria STN nº 710/2021, que estabelece a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), analise as afirmativas a seguir:

I. Os recursos de transferência especial devem ser classificados com o código de FR 500 – Transferências Especiais, uma vez que sua aplicação não está vinculada a projeto específico, mas sim a finalidade definida em lei orçamentária.

II. Os recursos provenientes de operação de crédito interna para saneamento básico devem ser classificados com o código de FR 300 – Operações de Crédito, independentemente da existência de contrapartida de recursos próprios.

III. A contrapartida de recursos próprios aplicada em conjunto com a operação de crédito deve ser classificada com o mesmo código de FR da operação de crédito, para garantir a rastreabilidade do gasto total.

IV. Os recursos de transferência especial, por serem de livre aplicação, devem ser classificados como FR 100 – Recursos Ordinários, pois não há vinculação a órgão ou programa específico.

Está correto o que se afirma em: