• ATrata-se de imposto, pois a pavimentação de vias públicas é serviço público geral e indivisível, remunerado por imposto, sendo vedada a vinculação a órgão, fundo ou despesa.
• BTrata-se de taxa de serviço, pois a pavimentação é serviço público específico e divisível, prestado de forma efetiva ou potencial, e o valor cobrado corresponde ao custo da obra.
• CTrata-se de contribuição de melhoria, que pode ser cobrada mesmo sem valorização imobiliária, desde que a obra pública seja realizada e o valor não ultrapasse o custo total da obra.
• DTrata-se de contribuição de melhoria, mas sua cobrança é inválida porque a lei municipal não exigiu a valorização imobiliária como fato gerador, limitando-se a exigir a realização da obra.
• ETrata-se de preço público, pois a pavimentação é serviço público prestado em regime de concessão, e sua remuneração não se submete aos princípios tributários.

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