O Estado Alfa, por meio de sua Secretaria da Fazenda, está implementando um novo sistema de execução orçamentária e financeira. Durante a fase de programação financeira, surgiu dúvida sobre a correta classificação de determinadas receitas públicas de acordo com as disposições da Portaria STN nº 710/2021 e da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001. Considere as seguintes situações hipotéticas:
Considerando as normas de classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) e as regras de destinação vinculada, assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre a receita e o código de FR (Fonte de Recursos) aplicável, segundo a estrutura detalhada na Portaria STN nº 710/2021 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001.
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