• A

  A responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro é subjetiva, fundada na culpa administrativa, de modo que a omissão fiscalizatória apenas gera dever de indenizar se comprovado dolo ou culpa grave do agente público responsável pela fiscalização, sendo a subcontratada Beta a única responsável direta perante a vítima.

• B

  A responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro é objetiva, mas, por se tratar de dano causado por subcontratada, a vítima deve necessariamente acionar primeiro a Construtora Alfa Ltda., sob pena de ilegitimidade passiva do ente estatal, em razão do princípio da subsidiariedade da responsabilidade estatal.

• C

  A responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro é objetiva e solidária com a Construtora Alfa Ltda. e a Beta Ltda., podendo a vítima escolher qualquer delas para pleitear a integralidade da indenização, sem que haja benefício de ordem, cabendo ao ente estatal, após o pagamento, ressarcir-se dos responsáveis diretos mediante ação regressiva, desde que comprovada a culpa destes.

• D

  A responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro é objetiva, mas, na hipótese de omissão fiscalizatória, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a comprovação de nexo causal direto entre a conduta omissiva e o dano, sendo imprescindível a demonstração de que a fiscalização, se realizada, teria necessariamente evitado o evento danoso, o que afasta a responsabilidade estatal quando o dano decorre de ato de terceiro subcontratado.

• E

  A responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro é objetiva e exclusiva, não se admitindo ação regressiva contra a Construtora Alfa Ltda. ou a Beta Ltda., pois a subcontratação de parte da obra transfere integralmente o risco da atividade ao particular, eximindo o ente estatal de qualquer dever de fiscalização e de ressarcimento.

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